Tributos 2.279.279.1

Cadastro → Parâmetros → Feriados

• Corrigida inconsistência que gerava erro ao abrir a tela de cadastro de feriados.

Lançamento → Parcelamento → Reparcelamento

• Realizada alteração para quando um débito ajuizado for reparcelado, o débito de destino herde as informações do número do processo judicial do débito de origem.

Processos → Prestação de contas TCE → TCE-PR → Manutenção de Débitos

• Devido aos novos arquivos enviados ao TCE-PR exigirem o preenchimento do campo "Data da Divida Ativa" foi desenvolvida a tela de manutenção de Débitos para localizar na base de dados as parcelas que estão em dívida ativa, porém não tem a data preenchida. Ao selecionar uma ou mais parcelas e clicar com o botão direito do mouse o usuário terá a opção de definir uma data de dívida ativa para as parcelas selecionadas. O acesso a esta tela deverá ser disponibilizado ao usuário pelo módulo "Cadastro Geral".

Lançamento → Parâmetros → Motivos de Dedução

• Devido aos novos arquivos enviados ao TCE-PR exigirem que toda dedução tenha um fundamento legal. Foi adicionado o acesso especial que permitirá a alteração apenas do campo fundamento legal nos motivos de dedução que já tenham movimentação, os demais campos ficam bloqueados para alteração.
• Foi adicionada uma nova tela "Alterar Fundamento Legal" para incluir em massa um fundamento legal apenas para os motivos de dedução que não possuem Fundamento Legal, essa tela possui o filtro fundamento legal e o exercício.
• Na tela Motivos de Dedução foi adicionado o menu "Processos" com 4 opções, sendo elas:
  
  • Motivos de Dedução X Fundamento Legal. Esta opção vai imprimir o relatório 7045 com todos os motivos de dedução que possuem Fundamento Legal;
  • Motivos de Dedução sem Fundamento Legal. Esta opção vai imprimir o mesmo relatório do tópico anterior, porém filtrando os motivos de dedução que NÃO possuem Fundamento Legal;
  • Definir Fundamento Legal para todos os motivos de dedução do Exercício. Esta opção irá abrir a nova tela "Alterar Fundamento Legal" para o usuário escolher o fundamento Legal e o Exercício ao qual vai ser aplicado;
  • Definir Fundamento Legal para todos os motivos de dedução da Base de Dados. Esta opção irá abrir a mesma tela do tópico anterior, porém o usuário terá para escolher somente a opção fundamento Legal para que seja aplicado em todos os motivos de dedução da base de dados que não tenham nenhum fundamento legal vinculado.

**Importante:** Será necessário sincronizar o relatório do sistema com o número 7045 para o funcionamento das opções 1 e 2.